Aborto ou o direito de nascer?

SER OU NÂO SER MÃE: EIS A QUESTÃO

Por que ser mãe?

- Muitas mulheres assumem ter filhos porque, afinal de contas, é isso que se espera delas desde o momento em que se casou.
- Outras resolvem ter filhos quando a relação com o marido está deteriorada, numa tentativa de salvar o casamento, na esperança de que a criança terá o poder de salvar o casamento.
- Muitas têm filhos sem nenhum planejamento familiar, principalmente jovens entre 13 a 20 anos, que nem sabem porque são mães.

Quais seriam os motivos, que levariam uma mulher grávida à não desejar o fruto dessa gravidez e optar por um aborto?

O que é aborto?

Considera-se aborto a interrupção de uma gravidez.
Alguns obstetras delimitam o tempo de gestação para definir o aborto: até a 22ª semana (5 meses e meio) da gravidez; a interrupção após este período é considerada parto prematuro e se houver óbito do feto, este é considerado natimorto. Ou sejam, até 5,5 meses de gravidez a expulsão do feto é considerada aborto, pela medicina, dos 5,5 meses em diante, parto prematuro.


Os números do aborto no Brasil e no Mundo

Brasil:
2,6 abortos por minuto
159 abortos por hora
3835 abortos por dia
116.600 abortos por mês
1.400.000 abortos por ano

Mundo: 50 milhões de aborto por ano

Em 1992 morriam 4 mulheres por dia no Brasil por complicações do aborto, 1460 por ano.
Hoje, 288.000 brasileiras acabam no hospital depois de abortar.
“Revista Super Interessante – Abril de 2001”


O aborto e as religiões

O catolicismo e o aborto

A igreja católica tem variado muito através dos tempos, e mesmo hoje encontramos muitas posições divergentes. As doutrinas baseadas em São Basílio, desde o século IV, condenam o aborto em qualquer circunstância. Essa posição foi revista e modificada no século VI, no Código de Justiniano, que permitia o aborto contando que fosse praticado nos primeiros 40 dias de gestação, e perdurou por quase 10 séculos, sendo reafirmada pelos papas desse período
Em 1558 o papa Sisto V volta à posição de São Basílio, que depois é revogada pelo papa Gregório XIV. Em 1869 a proibição foi reinstituída pelo papa Pio IX, permanecendo até hoje como posição, oficial da Igreja católica.
A posição mais consolidada da Igreja católica está contida no Código de Direito Canônico, que trata de todas as leis da Igreja.

Protestantismo e outras religiões

Batista, luteriana, metodista, prebisteriana, episcopal, unitária e .... não aceitam o aborto sob hipótese alguma como método de controle da natalidade. Todas admitem o aborto terapêutico, quando a vida da mãe corre perigo e algumas aceitam o aborto eugênico, isto é, quando o feto contrai anomalias ou doenças graves

Islamismo

Para o islamitas, o ser gerado passa por diferentes estágios até tomar a forma humana, momento em que se dá a "animação do ser", isto é, em que ele recebe sua alma. Isso ocorre no fim do quarto mês de gestação.
Pelas leis islâmicas, se houver um aborto antes da animação - antes do final do quarto mês, independentemente de ser intencional ou ter sido causado pela mulher ou por estranhos, os envolvidos deverâo pagar uma indenização equivalente ao preço de cinco camelos
Se o aborto for realizado na fase em que o feto já foi animado, a indenização difere nos seguintes casos: se o feto morrer antes de sair do ventre, a quantia será igual a cinco camelos; se sair vivo do ventre e morrer em seguida, a indenização sobe para o equivalente ao preço de 100 camelo.

Espiritismo

Segundo as doutrinas do espiritismo, o espírito sempre existiu. A cada morte de um ser ele desliga-se desse ser para encarnar de novo em outro corpo. Quando esse novo ser esperado é abortado, o que acontece não é simplesmente a morte de um corpo, mas a frustação de um espírito que tem que procurar outro corpo para poder reencarnar.
O aborto é considerado um crime.


Código de ética médica

Elaborado pelo Conselho Federal de Medicina, em vigor desde 11/01/1965, nos trmos do artigo 30 da Lei nº 3268, de 30/09/1957;

“Artigo 54. O médico não deverá provocar o abortamento, salvo quando não houver outro meio de salvar a vida da gestante ou quando a gravidez resultar de estupro, mas sempre depois do concentimento expresso da gestante ou de seu responsável.

1º Em qualquer desses casos, expressos na Lei, o médico poderá intervir depois do parecer de, pelo menos, dois colegas, ouvidos na conferência.

2º Da conferência será lavrada ata em três vias, uma das quais será enviada ao Conselho Regional de Medicina, outra ao Diretor Clínico do estabelecimento em que se vai realizar a intervenção, e ficando a terceira em poder do profissional que executar o ato cirúrgico”.


O código penal no Brasil

O Código Penal do Império, de 1830, enquadrava o aborto no capítulo contra a segurança das pessoas e das vidas, mas não o punia quando praticado pela própria gestante.
Em 1890, no Código Penal da República, o aborto só era permitido quando praticado por terceiros, se, com ou sem aprovação da gestante, dele resultasse a morte desta. Nos casos de auto-aborto visando "ocultar desonra própria" concedía-se a redução da pena.

A partir de 1940, o Código prescrevia pena de um a quatro anos para quem o realizasse em outra pessoa e de um a três anos para mulher que provocasse em si própria ou consentisse que outro o provocasse. Veja o código em vigor: "Aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento:

Art. 124. Provocar aborto em si mesma ou consentir que outremlhe provoque
Pena de 1 a 3 anos

Art. 125. Provocar o aborto sem consentimento da gestante.
Pena de 3 a 10 anos

Art. 126. Provocar o aborto com o consentimento da gestante
Pena de 1 a 4 anos

Aplica-se a pena do artigo anterior se a gestante não é maior de quatorze anos, ou é alienada ou débil mental, ou se o consentimento é obtido mediante fraude, grave ameaça ou violência>

Forma qualificada:
Art. 127. As penas cominadas nos dois artigos anteriores são aumentadas de um terço, se, em consequência do aborto, ou dos meios empregados para provoca-lo, a gestante sofre lesão corporal de natureza grave; e são duplicadas se, por qualquer destas causas. lhe sobrevêm a morte".

Art. 128. Não se pune o aborto praticado por médico:
I. Se não há outro meio de salvar a vida da gestante.
II. Sea gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal". No Brasil duas situações são aceitas pelo Código Penal para o aborto:


Tipos de aborto

a) espontâneo
b) provocado

Espontâneo é aquele em que a interrupção ocorre em conseqüência de vários fatores de ordem natural, sem nenhuma interferência externa.

Provocado, quando sofrem interferência de agentes mecânicos (cureta, aspiração) ou químicos (remédios abortivos). Os químicos, também podem se classificados como terapêuticos (para salvar a vida da mãe) e eugênicos (quando o feto contrai doenças graves) e possuem caráter legal em diversos países.
O aborto “a pedido”,ou seja realizado por desejo da gestante, é classificado como ilegal, estando sujeito a uma série de sanções penais por ser considerado crime.


Métodos abortivos

a. Karman

Introduz-se um tubo plástico com abertura em cada uma das extremidades. Liga-se o tubo a um recipiente completamente vazio, ao qual se adapta uma seringa para fazer o vácuo, aspirando o conteúdo do útero.
È utilizado até a oitava semana de gravidez.

b. Curetagem


Dilata-se o útero com velas metálicas,introduz-se um cureta (instrumento em forma de colher), faz-se uma raspagem das paredes do útero para deslocar o embrião e a placenta, que são retirados com uma pinça especial.
È utilizada até a 14ª semana, sob anestesia, de preferência geral. Tem uma duração de 10 a 15 minutos.

c. Indução

Consiste na punção da parede uterina para retirada do líquido amniótico, que é substituído por uma solução composta de soro hipertônico misturado com ocitocina (substância que provoca as contrações uterinas), provocando reações semelhantes a de um aborto espontâneo.
È utilizado depois da 14ª semana.

d. Microcesária

É uma cirurgia semelhante a cesariana. Utilizada para gravidez superior a 14 semanas.

Outros métodos mais perigosos

1. Introdução de sondas através do colo do útero com objetivo de provocar contrações.
2. Injeção no útero de solução de sabão ou produtos químicos como permanganato, agia sanitária e sais de chumbo, mercúrio.
3. Introdução de objetos, como agulha de tricô.
4. Curetagem praticada sem anestesia com material não esterilizado

Nota. 15% a 20% dos óvulos fertilizados na espécie humana são abortados naturalmente antes de se fixarem no útero.


Vítimas do aborto

ABORTAMENTO HABITUAL

O termo abortamento habitual é utilizado para designar aqueles casos nos quais a paciente é vitima de três ou mais abortos espontâneos consecutivos, quando a mesma deverá sofrer uma investigação diagnóstica. A ocorrência de aborto espontâneo na espécie humana é fato bastante comum, não justificando abordagem diagnóstica diante de um caso isolado. Para pacientes acima de 35 anos, alguns autores já preconizam investigação a partir do segundo caso.
Várias são as causas desta dramática condição, sendo que uma investigação completa é capaz de apontar o fator determinante em aproximadamente 60% dos casos. As principais causas são:

1-CAUSAS UTERINAS:

São constituídas por algumas condições nas quais ocorrem alterações na anatomia (forma) uterina:

MALFORMAÇÕES:

Algumas mulheres apresentam ,já ao nascimento, malformações uterinas variadas, como o chamados útero septado e útero infantil . Os dois casos são de fácil diagnóstico, sendo que no primeiro, o tratamento cirúrgico é a opção de escolha. Já o caso de útero infantil apresenta tratamento mais complicado e longo, utilizando-se de medicamentos variados.

MIOMAS


Miomas uterinos podem determinar abortamento de repetição, quando deformam significativamente o útero ou apresenta localização "caprichosa", a impedir a adequada implantação do embrião e seu conseqüente desenvolvimento. A cirurgia representa o principal tratamento nos casos bem caracterizados.

1-INSUFICIÊNCIA DO COLO UTERINO


O colo uterino é a porção do útero que o conecta à vagina. Normalmente, ele permanece fechado (ou quase) durante toda a gestação, vindo a se dilatar somente por ocasião do parto. Algumas pacientes, geralmente com história prévea de manipulação sobre este órgão (curetagem, cirurgia), exibem perdas gestacionais de repetição pela sua dilatação prematura. São perdas que geralmente ocorrem a partir do quarto mês de gravidez, na ausência de dor ou sangramento importantes, freqüentemente com eliminação de feto vivo.

2-INSUFICIÊNCIA LÚTEA


O corpo lúteo é uma estrutura normalmente formada no ovário após a ovulação e que se responsabiliza pela secreção do hormônio progesterona. É este hormônio, que atuando no útero, vai criar condições adequadas para a fixação do embrião e manutenção da gravidez na sua fase inicial. São variadas as condições que fazem com que o corpo lúteo não desempenhe bem o seu papel, favorecendo abortamento precoce, geralmente precedido por morte intra útero do embrião , fato que pode ser documentado através do ultra som. Existem testes específicos para este diagnóstico que, quando adequadamente tratado, apresenta excelentes resultados.

3-CAUSAS GENÉTICAS:


Doenças genéticas variadas podem determinar abortos repetitivos e morte fetal tardia na gestação. Alterações dos cromossomos, na forma ou no número, são os achados mais freqüentes, justificando, pois, o estudo dos restos ovulares obtidos após completado o aborto ou realizado curetagem uterina. O cariótipo (estudo citogenético) também deve ser feito no casal para este fim.Infelizmente, nem todas causas genéticas de abortamento podem ser diagnosticadas, e cariótipo normal não exclui perda por alterações genéticas.

4-CAUSAS IMUNOLÓGICAS


O nosso sistema imunológico é o responsável pela produção de anticorpos, os quais nos protegem de infecções variadas.Este sistema está preparado para produzir anticorpos sempre que uma proteína estranha invade o nosso organismo. Entretanto, um feto no interior do útero representa uma carga genética estranha ,a qual deveria ser atacada por anticorpos e finalmente eliminada, mas que é tolerada pelo sistema imune. Em condições normais, a gravidez bem sucedida parece representar um estado de "tolerância imunológica", a qual não é bem compreendida pela medicina. Em caso de descontrole nesta "tolerância", anticorpos maternos atuam contra o embrião a determinar sua morte e conseqüente eliminação, à maneira do que ocorre com órgãos transplantados. Atualmente dispomos de testes específicos para estes anticorpos, criando perspectivas razoáveis a boas de tratamento.

5-DISFUNÇÕES GLANDULARES


Várias glândulas interferem na evolução da gravidez, como a Tireóide e a Hipófise. Distúrbios nestes órgãos devem ser pesquisados, objetivando pronta correção.

6-DOENÇAS CRÔNICAS

Algumas doenças crônicas, como o Lupus e Diabetes avançados, representam causas de aborto de repetição bem documentadas.Outras condições que interfiram com a saúde geral da grávida também podem ser responsabilizadas por tais perdas. A reprodução é colocada em segundo plano por um organismo cuja integridade está ameaçada com o aborto espontâneo representando um mecanismo de auto-proteção.

7-INFECÇÕES


É questionável o papel de infecções no abortamento de repetição, porém, algumas infecções específicas devem ser investigadas e prontamente tratadas, em especial quando acomete o colo do útero e o endométrio(membrana que reveste o útero internamente).

8-ALTERAÇÕES OVULATÓRIAS

Para que ocorra gravidez é necessário ovulação (liberação do óvulo). Quando um folículo se desenvolve no sentido de liberar o óvulo, ele o faz secretando um hormônio chamado Estradiol, o qual proporciona a preparação do endométrio para a fixação do embrião. Um endométrio bem preparado é resultante de adequado processo de maturação folicular e secreção hormonal, além de traduzir uma higidez própria (ausência de doença primária do endométrio). Sendo assim, no estudo do abortamento habitual é imprescindível um bom estudo da função ovulatória pois, está pode esta comprometida, seja por causas próprias do ovário ou secundárias ao mal funcionamento de outras glândulas.


Desde quando o aborto existe?


• Os gregos permitiam o aborto, mas os romanos o puniam com pena de morte.
• O primeiro país a permitir aborto no prazo de 28 semanas foi a Inglaterra, tornando-se atração turística para feministas.
• Na Alemanha nazista o aborto era proibido por que era dever da mulher fornecer filhos para o III Reich.


Quando começa a vida?

a. Para a Igreja Católica a vida começa quando o espermatozóide fertiliza o óvulo, formando o zigoto. Logo, na CONCEPÇÃO.

b. Para o Budismo, a concepção equivale ao nascimento da pessoa, ou seja, sua idade já começa a ser contada.

c. Para muito geneticistas, a vida começa com a primeira divisão do zigoto – 1 hora após a concepção.

d. Para especialistas em fertilização in vitro e fabricantes de DIU, a vida começa quando o zigoto se fixa na parede do útero. – 12 horas após a concepção.
O argumento usado é que de 15% a 25% dos óvulos fertilizados não conseguem fixar-se no útero.


O início da vida

O exato instante em que o espermatozóide penetra no óvulo (a fertilização).


O ABORTO EM ALGUNS PAÍSES


País Chile Irã Brasil Argentina França EUA China
Para salvar a vida da mãe Não Sim Sim Sim Sim Sim Sim
Para preservar a saúde da mãe Não Não Não Sim Sim Sim Sim
Para preservar a saúde mental da mãe Não Não Não Não Sim Sim Sim
Em caso de estupro Não Não Sim Não Sim Sim Sim
Quando o feto é defeituoso Não Não Não Não Sim Sim Sim
Razões sociais ou econômicas Não Não Não Não Sim Sim Sim
A pedido da mãe Não Não Não Não Não Sim Sim


Bibliografia utilizada
Livro - Aborto - Um direito ou um crime?
Editora Moderna - Autora. Maria Tereza Verardo
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